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Institucional

Pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS)

por ASSCOM

01/01/2015 12:42

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal a ele vinculada. Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Aplica-se ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.

Para ser atendido nas agências do INSS o servidor deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Documentos relacionados aos períodos trabalhados, tais como Carteira de Trabalho, Carnês de Contribuição, etc., podem agilizar a conclusão do seu atendimento se forem apresentados no momento da solicitação do benefício.

(Fonte: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/).

 

Através do Requerimento do Servidor, devidamente preenchido e entregue na secretaria de origem, o servidor pode obter os seguintes documentos:

  1. Certidão de tempo de contribuição ao INSS;
  2. Ficha funcional;
  3. Ficha de Registro;
  4. Declaração que não sofre processos disciplinar;
  5. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

 



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