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Institucional

GNE / RV

por ASSCOM

01/01/2015 12:52

BASE LEGAL: Lei Complementar 28, de 11 de abril de 2013.

DIREITOS E DEVERES:

A Gratificação de Natureza Especial com Risco de Vida (GNE/RV) é caracterizada pelo cumprimento de horário e local de trabalho variáveis, prestação de serviço em finais de semana e feriados, plantões noturnos e outros estabelecidos em decreto, assim como pela sujeição a trabalho perigoso, insalubre ou penoso, observadas, sempre, as peculiaridades do serviço.

Atualmente, é implantado:

  1. GNE/RV-52% do Salário Base: aos servidores com execução dos seus trabalhos no período diurno.
  2. GNE/RV-77% do Salário Base: aos servidores com execução dos seus trabalhos no período noturno.

ATENÇÃO:

A variação desses percentuais está sujeita às informações da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS). Sendo assim, não são percentuais fixos, dependem das informações à SEMPAF dos trabalhos realizados no período de cada servidor.

QUEM TEM DIREITO?

Todos os servidores ocupantes dos cargos de Guarda Civil Municipal, Guarda Municipal Salva-Vidas, Agente de Trânsito, Comandante da Guarda e Sub Comandante.



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