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Institucional

Adicional Noturno

por ASSCOM

01/01/2015 12:40

BASE LEGAL: Lei Complementar nº 25, de 20/12/2011, art. 113.

DIREITOS E DEVERES:

Adicional por trabalho noturno é o valor pecuniário devido ao servidor cujo trabalho seja executado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte e será remunerado com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora diurno.

A hora de trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.



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